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Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cézar, Larissa Wegner
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2017
Assuntos:	Environmental law Environmental permits Neoliberalism Environmental protection Direito ambiental Licenças ambientais Neoliberalismo Proteção ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3390

Podobné jednotky

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)

CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Autor: GUSTAVO NISKIER
Vydáno: (2016)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Autor: Marin, Jeferson Dytz
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O meio ambiente do bairro Pirambu sob a ótica de seus movimentos sociais
Autor: Queiroz, Rosane Morais Falcão
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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Autor: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
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Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Autor: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
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Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
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A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Autor: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Autor: ZWICKER, Igor de Oliveira
Vydáno: (2021)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Autor: Silva, Júlia Assis da
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
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Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
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Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
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O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
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Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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A promoção do desenvolvimento economicamente sustentável por alternativas ao capitalismo neoliberal
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A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
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