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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carasai, Monique Ramona Alves
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2022
Assuntos:	Environmental law Mercosur (organization) Environmental protection Direito ambiental Mercosul (organização) Proteção ambiental Tribunais jurisprudência Courts jurisprudence
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/11338/9832

Benzer Materyaller

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Yazar:: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tributa????o ambiental sobre os ve??culos automotores na Uni??o Europeia: um modelo para o Mercosul
Yazar:: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Yazar:: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Yazar:: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental
Yazar:: Coimbra, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Yazar:: Beckhausen, Marcelo Veiga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Bastos, Matheus Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Yazar:: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Yazar:: Bittencourt, João Alexandre Netto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
Yazar:: Melo, Jane de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Yazar:: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Mercosul e o meio ambiente
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Yazar:: Sousa, Mônica Teresa Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Yazar:: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Yazar:: Ramos, André de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Yazar:: Kaiser, Mateus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Yazar:: Schneider, Patrícia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Yazar:: Freitas, Gilberto Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Yazar:: Cunha, Eldis Camargo Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Yazar:: Varella, Jefferson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito dos desastres no Mercosul
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Yazar:: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito ambiental no Mercosul
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Yazar:: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis
Yazar:: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Yazar:: Zeferino, Alisson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Yazar:: Rocha, Caroline Medeiros
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A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Yazar:: Cizeski, Cirlene Alexandre
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