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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Costa, Luiz Claudio Pires
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente Improbidade administrativa Eia/rima Obras públicas Impacto ambiental Direito ambiental
On-line přístup:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2358

Podobné jednotky

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Autor: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Vydáno: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Autor: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Vydáno: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Autor: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Vydáno: (2020)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Autor: Souza, José Carlos Rodrigues de
Vydáno: (1998)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2012)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Autor: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Vydáno: (2002)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Autor: Pazzaglini Filho, Marino
Vydáno: (2000)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (1998)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (1995)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2000)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Autor: Bezzera filho, Aluizio
Vydáno: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Autor: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Vydáno: (2021)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Autor: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Vydáno: (2012)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2017)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Autor: Sobrane, Sérgio Turra
Vydáno: (1999)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1996)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2019)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Autor: Costa, Luiz Claúdio Pires
Vydáno: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2022)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Autor: Castro Neto, Francisco Alberto de
Vydáno: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Autor: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Vydáno: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Compras públicas sustentáveis
Autor: Palma, Juliana Bonacorsi de
Vydáno: (2013)

Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Autor: Correia, Mary Lúcia Andrade
Vydáno: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2015)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Autor: Silveira, Welison Araújo
Vydáno: (2016)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras
Autor: Cureau, Sandra
Vydáno: (2018)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Autor: Facci, Lucio Picanço
Vydáno: (2010)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Autor: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Vydáno: (2016)

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