Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Salvato in:
| Autore principale: | Costa, Luiz Claudio Pires |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente Improbidade administrativa Eia/rima Obras públicas Impacto ambiental Direito ambiental |
| Accesso online: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2358 |
Documenti analoghi
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018)
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
Improbidade administrativa e meio ambiente
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (1998)
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (1998)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
di: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Pubblicazione: (2002)
di: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Pubblicazione: (2002)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
di: Pazzaglini Filho, Marino
Pubblicazione: (2000)
di: Pazzaglini Filho, Marino
Pubblicazione: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (1995)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (1995)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2000)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2000)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
di: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Pubblicazione: (2021)
di: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Pubblicazione: (2021)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
di: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Pubblicazione: (2012)
di: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Pubblicazione: (2012)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
di: Sobrane, Sérgio Turra
Pubblicazione: (1999)
di: Sobrane, Sérgio Turra
Pubblicazione: (1999)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
di: Alonso Júnior, Hamilton
Pubblicazione: (1996)
di: Alonso Júnior, Hamilton
Pubblicazione: (1996)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
di: Costa, Luiz Claúdio Pires
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Luiz Claúdio Pires
Pubblicazione: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
di: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
di: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
Compras públicas sustentáveis
di: Palma, Juliana Bonacorsi de
Pubblicazione: (2013)
di: Palma, Juliana Bonacorsi de
Pubblicazione: (2013)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2017)
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2017)
Teoria da regulação administrativa sustentável
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
di: Silveira, Welison Araújo
Pubblicazione: (2016)
di: Silveira, Welison Araújo
Pubblicazione: (2016)
As novas regras para licitações e contratações públicas
di: Motta, Carlos Pinto Coelho
Pubblicazione: (2011)
di: Motta, Carlos Pinto Coelho
Pubblicazione: (2011)
A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2018)
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2018)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
di: Facci, Lucio Picanço
Pubblicazione: (2010)
di: Facci, Lucio Picanço
Pubblicazione: (2010)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
Documenti analoghi
-
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017) -
Improbidade administrativa em matéria ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018) -
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023) -
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014) -
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)