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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Costa, Luiz Claudio Pires
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente Improbidade administrativa Eia/rima Obras públicas Impacto ambiental Direito ambiental
Liŋkkat:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2358

Geahča maid

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Dahkki: Assis, Luciana Vilar de
Almmustuhtton: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Dahkki: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Almmustuhtton: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Dahkki: Souza, José Carlos Rodrigues de
Almmustuhtton: (1998)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2012)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Dahkki: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Almmustuhtton: (2002)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Pazzaglini Filho, Marino
Almmustuhtton: (2000)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (1995)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2000)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Dahkki: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Almmustuhtton: (2021)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Dahkki: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Almmustuhtton: (2012)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Dahkki: Sobrane, Sérgio Turra
Almmustuhtton: (1999)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
Dahkki: Alonso Júnior, Hamilton
Almmustuhtton: (1996)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2019)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Dahkki: Costa, Luiz Claúdio Pires
Almmustuhtton: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2022)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Dahkki: Castro Neto, Francisco Alberto de
Almmustuhtton: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Dahkki: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Almmustuhtton: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2015)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)

Compras públicas sustentáveis
Dahkki: Palma, Juliana Bonacorsi de
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Dahkki: Correia, Mary Lúcia Andrade
Almmustuhtton: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2015)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Dahkki: Silveira, Welison Araújo
Almmustuhtton: (2016)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Dahkki: Motta, Carlos Pinto Coelho
Almmustuhtton: (2011)

A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras
Dahkki: Cureau, Sandra
Almmustuhtton: (2018)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Dahkki: Pintarelli, Camila
Almmustuhtton: (2017)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Dahkki: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Almmustuhtton: (2016)

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