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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Luiz Claudio Pires
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente Improbidade administrativa Eia/rima Obras públicas Impacto ambiental Direito ambiental
Online Erişim:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2358

Benzer Materyaller

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Yazar:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Yazar:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Yazar:: Souza, José Carlos Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Yazar:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Pazzaglini Filho, Marino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
Yazar:: Capez, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Yazar:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Yazar:: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Yazar:: Sobrane, Sérgio Turra
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Yazar:: Costa, Luiz Claúdio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
Yazar:: Castro Neto, Francisco Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Compras públicas sustentáveis
Yazar:: Palma, Juliana Bonacorsi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Yazar:: Silveira, Welison Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Yazar:: Motta, Carlos Pinto Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Yazar:: Facci, Lucio Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Yazar:: Porfiro, Camila Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Pintarelli, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Yazar:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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