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A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva , Adriana Brito da
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2014
Assuntos:	Direito ambiental Tributação extrafiscal Política nacional de resíduos sólidos Taxa de licenciamento ambiental Resíduos sólidos
On-line přístup:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2468

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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Autor: Brasil
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