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Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mele, João Leonardo
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ordem pública ambiental Polícia ostensiva preventiva Fiscalização ambiental
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/48

Benzer Materyaller

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Yazar:: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Yazar:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
Yazar:: Bomtempo, Tiago Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Yazar:: Mele, João Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Yazar:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
Yazar:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Yazar:: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Yazar:: Saraiva Neto, Pery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Quem pode o quê em termos ambientais?
Yazar:: Velten, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A economia, na constituinte
Yazar:: Chagas, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
Yazar:: Miguel, Luciano Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
Yazar:: Barbosa, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
Yazar:: Machado, Auro de Quadros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Yazar:: Aires, Carina Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Yazar:: Crivelari, Aline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Yazar:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
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A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
Yazar:: Silva, Marcos Pereira da
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Ordem pública ambiental
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Direito ambiental planetário e transnacionalidade : uma possibilidade de correção da deterioração do planeta
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Yazar:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
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O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
Yazar:: Saltiél, Augusto Von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
Yazar:: Passos, Álvaro Augusto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

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