As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Kaydedildi:
| Yazar: | GUILHERMINO, Everilda Brandão |
|---|---|
| Materyal Türü: | Tese de Doutorado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Interesses difusos Direitos reais Resolução de disputa (direito) Transmissão (direito) Responsabilidade (direito) Tutela jurisdicional brasil Meio ambiente Direito ambiental Propriedade privada Direito de propriedade Direito – filosofia |
| Online Erişim: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29635 |
Benzer Materyaller
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Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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A audiencia publica e a mediação ambiental no processo de disputas publicas ambientais, estudo de caso : EIA da usina termeletrica de Santa Branca - SP
Yazar:: Souza, José Roberto Bernardes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
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Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Yazar:: Mesquita, Margarida Maria Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
Yazar:: Filomeno, José Geraldo Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
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A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
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Registro da propriedade e meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
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