Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Saved in:
| Hovedforfatter: | Cardoso, Rafhaella |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Expansão do direito penal Proteção penal do meio ambiente Acessoriedade administrativa Direito ambiental Direito penal Proteção ambiental Sociedad del riesgo Expansión del derecho penal Protección penal del medio ambiente Accesoriedad administrativa Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| Online adgang: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13219 |
Lignende værker
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
af: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Udgivet: (2013)
af: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Udgivet: (2013)
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
af: Marion, Cristiano Vinícios
Udgivet: (2016)
af: Marion, Cristiano Vinícios
Udgivet: (2016)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
af: SOUZA, Estella Libardi de
Udgivet: (2021)
af: SOUZA, Estella Libardi de
Udgivet: (2021)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
af: Ben, Gustavo Vinícius
Udgivet: (2020)
af: Ben, Gustavo Vinícius
Udgivet: (2020)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
af: Costa, Anderson Druck da
Udgivet: (2014)
af: Costa, Anderson Druck da
Udgivet: (2014)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
af: Santos, Kathiuscia Gil
Udgivet: (2020)
af: Santos, Kathiuscia Gil
Udgivet: (2020)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
af: Madeira, José Maria Pinheiro
Udgivet: (2020)
af: Madeira, José Maria Pinheiro
Udgivet: (2020)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
af: Bilhalva, Margareth Michels
Udgivet: (2012)
af: Bilhalva, Margareth Michels
Udgivet: (2012)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
af: Harris, Sérgio Hiane
Udgivet: (2016)
af: Harris, Sérgio Hiane
Udgivet: (2016)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
af: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Udgivet: (2014)
af: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Udgivet: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Pureza, Diego Luiz Victório
Udgivet: (2017)
af: Pureza, Diego Luiz Victório
Udgivet: (2017)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
af: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Udgivet: (2023)
af: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Udgivet: (2023)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
af: Esteves, Henrique Perez
Udgivet: (2016)
af: Esteves, Henrique Perez
Udgivet: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
af: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Udgivet: (2020)
af: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Udgivet: (2020)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
af: Palma, Fernando Oliva
Udgivet: (2012)
af: Palma, Fernando Oliva
Udgivet: (2012)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
af: Martín Uranga, Amelia
Udgivet: (2004)
af: Martín Uranga, Amelia
Udgivet: (2004)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
af: Angeles, Bruno N. Vite
Udgivet: (1999)
af: Angeles, Bruno N. Vite
Udgivet: (1999)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
af: Barbosa, Licinio Leal
Udgivet: (1988)
af: Barbosa, Licinio Leal
Udgivet: (1988)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
af: Zuñiga Rodríguez, Laura
Udgivet: (2024)
af: Zuñiga Rodríguez, Laura
Udgivet: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
af: Carvalho, Érika Mendes de
Udgivet: (2011)
af: Carvalho, Érika Mendes de
Udgivet: (2011)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
af: Moreira, Rômulo de Andrade
Udgivet: (2014)
af: Moreira, Rômulo de Andrade
Udgivet: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2016)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2016)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
af: D'Aquino, Dante Bruno
Udgivet: (2011)
af: D'Aquino, Dante Bruno
Udgivet: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
af: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Udgivet: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
af: Wunderlich, Alexandre
Udgivet: (2015)
af: Wunderlich, Alexandre
Udgivet: (2015)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2020)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (1998)
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (1998)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
af: Colet, Gislane Testi
Udgivet: (2021)
af: Colet, Gislane Testi
Udgivet: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
af: Gomes, Luiz Flávio
Udgivet: (2008)
af: Gomes, Luiz Flávio
Udgivet: (2008)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Udgivet: (2017)
af: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Udgivet: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2013)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2013)
Lignende værker
-
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
af: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Udgivet: (2013) -
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
af: Marion, Cristiano Vinícios
Udgivet: (2016) -
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
af: SOUZA, Estella Libardi de
Udgivet: (2021) -
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
af: Ben, Gustavo Vinícius
Udgivet: (2020) -
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
af: Costa, Anderson Druck da
Udgivet: (2014)