Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Expansão do direito penal Proteção penal do meio ambiente Acessoriedade administrativa Direito ambiental Direito penal Proteção ambiental Sociedad del riesgo Expansión del derecho penal Protección penal del medio ambiente Accesoriedad administrativa Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| גישה מקוונת: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13219 |
פריטים דומים
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
מאת: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
יצא לאור: (2013)
מאת: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
יצא לאור: (2013)
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
מאת: Marion, Cristiano Vinícios
יצא לאור: (2016)
מאת: Marion, Cristiano Vinícios
יצא לאור: (2016)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
מאת: SOUZA, Estella Libardi de
יצא לאור: (2021)
מאת: SOUZA, Estella Libardi de
יצא לאור: (2021)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
מאת: Ben, Gustavo Vinícius
יצא לאור: (2020)
מאת: Ben, Gustavo Vinícius
יצא לאור: (2020)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
מאת: Costa, Anderson Druck da
יצא לאור: (2014)
מאת: Costa, Anderson Druck da
יצא לאור: (2014)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
מאת: Santos, Kathiuscia Gil
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Kathiuscia Gil
יצא לאור: (2020)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
מאת: Madeira, José Maria Pinheiro
יצא לאור: (2020)
מאת: Madeira, José Maria Pinheiro
יצא לאור: (2020)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
מאת: Bilhalva, Margareth Michels
יצא לאור: (2012)
מאת: Bilhalva, Margareth Michels
יצא לאור: (2012)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
מאת: Harris, Sérgio Hiane
יצא לאור: (2016)
מאת: Harris, Sérgio Hiane
יצא לאור: (2016)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
מאת: Marques, Carlos Alexandre Michaello
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Carlos Alexandre Michaello
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
מאת: Marques, Leonardo Augusto Marinho
יצא לאור: (2004)
מאת: Marques, Leonardo Augusto Marinho
יצא לאור: (2004)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
מאת: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
יצא לאור: (2023)
מאת: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
יצא לאור: (2023)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
מאת: Esteves, Henrique Perez
יצא לאור: (2016)
מאת: Esteves, Henrique Perez
יצא לאור: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
מאת: Angeles, Bruno N. Vite
יצא לאור: (1999)
מאת: Angeles, Bruno N. Vite
יצא לאור: (1999)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
מאת: Barbosa, Licinio Leal
יצא לאור: (1988)
מאת: Barbosa, Licinio Leal
יצא לאור: (1988)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
מאת: Zuñiga Rodríguez, Laura
יצא לאור: (2024)
מאת: Zuñiga Rodríguez, Laura
יצא לאור: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2016)
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2016)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
מאת: Rothenburg, Walter Claudius
יצא לאור: (1998)
מאת: Rothenburg, Walter Claudius
יצא לאור: (1998)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
מאת: Colet, Gislane Testi
יצא לאור: (2021)
מאת: Colet, Gislane Testi
יצא לאור: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)