Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Cardoso, Rafhaella |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Expansão do direito penal Proteção penal do meio ambiente Acessoriedade administrativa Direito ambiental Direito penal Proteção ambiental Sociedad del riesgo Expansión del derecho penal Protección penal del medio ambiente Accesoriedad administrativa Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| Online toegang: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13219 |
Gelijkaardige items
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
door: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Gepubliceerd in: (2013)
door: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Gepubliceerd in: (2013)
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
door: Marion, Cristiano Vinícios
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marion, Cristiano Vinícios
Gepubliceerd in: (2016)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
door: SOUZA, Estella Libardi de
Gepubliceerd in: (2021)
door: SOUZA, Estella Libardi de
Gepubliceerd in: (2021)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
door: Ben, Gustavo Vinícius
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ben, Gustavo Vinícius
Gepubliceerd in: (2020)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
door: Costa, Anderson Druck da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Costa, Anderson Druck da
Gepubliceerd in: (2014)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
door: Santos, Kathiuscia Gil
Gepubliceerd in: (2020)
door: Santos, Kathiuscia Gil
Gepubliceerd in: (2020)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2020)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2020)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
door: Bilhalva, Margareth Michels
Gepubliceerd in: (2012)
door: Bilhalva, Margareth Michels
Gepubliceerd in: (2012)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
door: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Gepubliceerd in: (2014)
door: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
door: Pureza, Diego Luiz Victório
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pureza, Diego Luiz Victório
Gepubliceerd in: (2017)
Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
door: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Gepubliceerd in: (2023)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
door: Esteves, Henrique Perez
Gepubliceerd in: (2016)
door: Esteves, Henrique Perez
Gepubliceerd in: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
door: Angeles, Bruno N. Vite
Gepubliceerd in: (1999)
door: Angeles, Bruno N. Vite
Gepubliceerd in: (1999)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2004)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2004)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2016)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
door: Colet, Gislane Testi
Gepubliceerd in: (2021)
door: Colet, Gislane Testi
Gepubliceerd in: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
door: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2017)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
Gelijkaardige items
-
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
door: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Gepubliceerd in: (2013) -
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
door: Marion, Cristiano Vinícios
Gepubliceerd in: (2016) -
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
door: SOUZA, Estella Libardi de
Gepubliceerd in: (2021) -
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
door: Ben, Gustavo Vinícius
Gepubliceerd in: (2020) -
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
door: Costa, Anderson Druck da
Gepubliceerd in: (2014)