O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Environmental law Licensing.constitution Government Bidding process Procurement system Constituição Direito administrativo Licitação Regime diferenciado de contratações públicas Direito ambiental Licenciamento ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Linkit: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9680 |
Samankaltaisia teoksia
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Tekijä: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Julkaistu: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
Tekijä: Pinheiro, Teresa Villac
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pinheiro, Teresa Villac
Julkaistu: (2017)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2016)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Tekijä: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Julkaistu: (2017)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Calado, Luiz Roberto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Calado, Luiz Roberto
Julkaistu: (2016)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Tekijä: Tonin, Mayara Gasparoto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tonin, Mayara Gasparoto
Julkaistu: (2013)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Santos, José Anacleto Abduch
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, José Anacleto Abduch
Julkaistu: (2014)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
Tekijä: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Julkaistu: (2014)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
Tekijä: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Julkaistu: (2009)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (2014)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2015)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Tekijä: Tronco, Renan Zenato
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tronco, Renan Zenato
Julkaistu: (2017)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Tekijä: Moraes, Elmo Lamoia de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moraes, Elmo Lamoia de
Julkaistu: (2023)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2016)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Tekijä: Guimarães, Angélica
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Guimarães, Angélica
Julkaistu: (2014)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Tekijä: Borges, Wendel Rosa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Borges, Wendel Rosa
Julkaistu: (2016)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Tekijä: Lima, Renato César Pereira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Renato César Pereira
Julkaistu: (2017)