O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Celleghim, Edson Roberto |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Environmental law Licensing.constitution Government Bidding process Procurement system Constituição Direito administrativo Licitação Regime diferenciado de contratações públicas Direito ambiental Licenciamento ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Online-Zugang: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9680 |
Ähnliche Einträge
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
von: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Veröffentlicht: (2020)
von: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Veröffentlicht: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2016)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2016)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
von: Pinheiro, Teresa Villac
Veröffentlicht: (2017)
von: Pinheiro, Teresa Villac
Veröffentlicht: (2017)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
von: Lima, Breno Gregório
Veröffentlicht: (2020)
von: Lima, Breno Gregório
Veröffentlicht: (2020)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
von: Calado, Luiz Roberto
Veröffentlicht: (2016)
von: Calado, Luiz Roberto
Veröffentlicht: (2016)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
von: Tonin, Mayara Gasparoto
Veröffentlicht: (2013)
von: Tonin, Mayara Gasparoto
Veröffentlicht: (2013)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
von: Santos, José Anacleto Abduch
Veröffentlicht: (2014)
von: Santos, José Anacleto Abduch
Veröffentlicht: (2014)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
von: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Veröffentlicht: (2017)
von: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Veröffentlicht: (2017)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
von: Tada, Telma de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
von: Tada, Telma de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
von: Tada, Telma de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
von: Tada, Telma de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
Contratações públicas sustentáveis
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2010)
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2010)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2015)
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2015)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
von: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Veröffentlicht: (2023)
von: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Veröffentlicht: (2023)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
von: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Veröffentlicht: (2021)
von: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Veröffentlicht: (2021)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
von: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Veröffentlicht: (2014)
von: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Veröffentlicht: (2014)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2015)
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2015)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
von: Régis, Juliane Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Régis, Juliane Sousa
Veröffentlicht: (2020)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
von: Cunha, Paulo Roberto
Veröffentlicht: (2019)
von: Cunha, Paulo Roberto
Veröffentlicht: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
von: Cunha, Paulo Roberto
Veröffentlicht: (2019)
von: Cunha, Paulo Roberto
Veröffentlicht: (2019)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
von: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Veröffentlicht: (2009)
von: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Veröffentlicht: (2009)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
von: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Veröffentlicht: (2014)
von: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Veröffentlicht: (2014)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
von: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Veröffentlicht: (2013)
von: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Veröffentlicht: (2013)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
von: Tronco, Renan Zenato
Veröffentlicht: (2017)
von: Tronco, Renan Zenato
Veröffentlicht: (2017)
Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2016)
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2016)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2014)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2014)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2011)
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2011)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
von: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Veröffentlicht: (2019)
von: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Veröffentlicht: (2019)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
von: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Veröffentlicht: (2019)
von: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Veröffentlicht: (2019)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
von: Guimarães, Angélica
Veröffentlicht: (2014)
von: Guimarães, Angélica
Veröffentlicht: (2014)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
von: Moraes, Elmo Lamoia de
Veröffentlicht: (2023)
von: Moraes, Elmo Lamoia de
Veröffentlicht: (2023)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
von: Lima, Renato César Pereira
Veröffentlicht: (2017)
von: Lima, Renato César Pereira
Veröffentlicht: (2017)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
von: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Veröffentlicht: (2018)
von: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Veröffentlicht: (2018)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2022)
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2022)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
von: Rodrigues, Lucas de Faria
Veröffentlicht: (2015)
von: Rodrigues, Lucas de Faria
Veröffentlicht: (2015)
Ähnliche Einträge
-
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011) -
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
von: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Veröffentlicht: (2020) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024) -
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2016) -
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2016)