O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Salvato in:
| Autore principale: | Celleghim, Edson Roberto |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Environmental law Licensing.constitution Government Bidding process Procurement system Constituição Direito administrativo Licitação Regime diferenciado de contratações públicas Direito ambiental Licenciamento ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito administrativo |
| Accesso online: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9680 |
Documenti analoghi
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011)
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
di: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Pubblicazione: (2020)
di: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Pubblicazione: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024)
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
di: Pinheiro, Teresa Villac
Pubblicazione: (2017)
di: Pinheiro, Teresa Villac
Pubblicazione: (2017)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
di: Lima, Breno Gregório
Pubblicazione: (2020)
di: Lima, Breno Gregório
Pubblicazione: (2020)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
di: Calado, Luiz Roberto
Pubblicazione: (2016)
di: Calado, Luiz Roberto
Pubblicazione: (2016)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
di: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Pubblicazione: (2020)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
di: Tonin, Mayara Gasparoto
Pubblicazione: (2013)
di: Tonin, Mayara Gasparoto
Pubblicazione: (2013)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
di: Santos, José Anacleto Abduch
Pubblicazione: (2014)
di: Santos, José Anacleto Abduch
Pubblicazione: (2014)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
di: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Pubblicazione: (2017)
di: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Pubblicazione: (2017)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
Contratações públicas sustentáveis
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
di: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Pubblicazione: (2023)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2015)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2015)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
di: Régis, Juliane Sousa
Pubblicazione: (2020)
di: Régis, Juliane Sousa
Pubblicazione: (2020)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
di: Cunha, Paulo Roberto
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Paulo Roberto
Pubblicazione: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
di: Cunha, Paulo Roberto
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Paulo Roberto
Pubblicazione: (2019)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
di: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Pubblicazione: (2009)
di: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Pubblicazione: (2009)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
di: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
di: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
di: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
di: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
di: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
di: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
di: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Pubblicazione: (2013)
di: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Pubblicazione: (2013)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
di: Tronco, Renan Zenato
Pubblicazione: (2017)
di: Tronco, Renan Zenato
Pubblicazione: (2017)
Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2016)
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2016)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2014)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2014)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2011)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2011)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
di: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Pubblicazione: (2019)
di: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Pubblicazione: (2019)
Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
di: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Pubblicazione: (2019)
di: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Pubblicazione: (2019)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
di: Guimarães, Angélica
Pubblicazione: (2014)
di: Guimarães, Angélica
Pubblicazione: (2014)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
di: Moraes, Elmo Lamoia de
Pubblicazione: (2023)
di: Moraes, Elmo Lamoia de
Pubblicazione: (2023)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
di: Lima, Renato César Pereira
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Renato César Pereira
Pubblicazione: (2017)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
di: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Pubblicazione: (2018)
di: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Pubblicazione: (2018)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2022)
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2022)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
di: Rodrigues, Lucas de Faria
Pubblicazione: (2015)
di: Rodrigues, Lucas de Faria
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
di: Haonat, Angela Issa
Pubblicazione: (2011) -
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
di: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Pubblicazione: (2020) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
di: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Pubblicazione: (2024) -
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016) -
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)