Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Medeiros, Caroline D’Andrea de |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Ciências sociais aplicadas área urbana Direito urbanístico Ocupação irregular Preservação permanente Sapucaia do sul Urbanização Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2376 |
Eitemau Tebyg
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
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Cyhoeddwyd: (2007)
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
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Manancial do ipitanga, a útlima fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade
gan: Santos, Cristiane Sarno Martins dos
Cyhoeddwyd: (2011)
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
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Cyhoeddwyd: (2016)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
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Cyhoeddwyd: (2023)
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
gan: Oliveira, Ilzver de Matos
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Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
gan: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Cyhoeddwyd: (2016)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
gan: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Cyhoeddwyd: (2024)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2015)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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Cyhoeddwyd: (2017)
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O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
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Incertos perímetros urbanos
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