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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Maffra, Marcelo Azevedo
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2021
Assuntos:	Hermenêutica (direito) Federalismo Competência legislativa Proteção ambiental Meio ambiente Estado democrático de direito Conflito aparente de normas
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloAzevedoMaffra_18876_Textocompleto.pdf

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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
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Competência legislativa em matéria ambiental
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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O regime constitucional das águas
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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Competência ambiental legislativa e administrativa
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A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
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Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
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