Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Tese de Doutorado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Hermenêutica (direito) Federalismo Competência legislativa Proteção ambiental Meio ambiente Estado democrático de direito Conflito aparente de normas |
| 在線閱讀: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloAzevedoMaffra_18876_Textocompleto.pdf |
相似書籍
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
由: Pellanda, Patrícia Précoma
出版: (2013)
由: Pellanda, Patrícia Précoma
出版: (2013)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
Competência legislativa em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2012)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2012)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
由: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版: (2013)
由: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版: (2013)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
由: Steinmetz, Wilson
出版: (2009)
由: Steinmetz, Wilson
出版: (2009)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
O regime constitucional das águas
由: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版: (2002)
由: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版: (2002)
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
由: Pereira, Devaldo Rocha
出版: (2016)
由: Pereira, Devaldo Rocha
出版: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
A federação imperfeita e o direito ambiental
由: Palu, Oswaldo Luiz
出版: (2019)
由: Palu, Oswaldo Luiz
出版: (2019)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
由: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版: (2020)
由: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版: (2020)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
由: Souto, Felipe de Brito Lira
出版: (2013)
由: Souto, Felipe de Brito Lira
出版: (2013)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
由: Bölter, Serli Genz
出版: (2019)
由: Bölter, Serli Genz
出版: (2019)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
由: Dias, Solange Gonçalves
出版: (2018)
由: Dias, Solange Gonçalves
出版: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2015)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2015)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
由: Figueiró, Fabiana da Silva
出版: (2014)
由: Figueiró, Fabiana da Silva
出版: (2014)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
由: Tursi, Oswaldo Lelis
出版: (2011)
由: Tursi, Oswaldo Lelis
出版: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)