Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Maffra, Marcelo Azevedo
Hōputu: Tese de Doutorado
Reo:Português
Publicado em:Pucminas
Ano:2021
Assuntos:Hermenêutica (direito)
Federalismo
Competência legislativa
Proteção ambiental
Meio ambiente
Estado democrático de direito
Conflito aparente de normas
Urunga tuihono:http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloAzevedoMaffra_18876_Textocompleto.pdf