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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2019
Assuntos:	Direito ambiental Federalismo Desenvolvimento sustentável Estado democrático de direito Sustentabilidade e meio ambiente
Linkit:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AzevedoMT_1.pdf

Samankaltaisia teoksia

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
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A empresa no Estado Democrático de Direito
Tekijä: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
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A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável
Tekijä: Eddine, Siomara Cador
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O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
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Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Tekijä: Silva, Bruno Campos
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Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
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Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
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O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Tekijä: Albergaria, Bruno
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Adriana
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Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Tekijä: Ahmed, Flávio
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
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A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)

Ofensividade nos delitos ambientais
Tekijä: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Tekijä: Poli, Luciana Costa
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
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A dimensão socioambiental do estado de direito
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Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
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A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
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A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
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Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
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Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
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