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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2019
Assuntos:	Direito ambiental Federalismo Desenvolvimento sustentável Estado democrático de direito Sustentabilidade e meio ambiente
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AzevedoMT_1.pdf

Benzer Materyaller

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Yazar:: Albergaria, Bruno
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
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A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
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Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
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Ofensividade nos delitos ambientais
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
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Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
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A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
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Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
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Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
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