Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Alves, Bruno Moraes |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Antzeko izenburuak
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
nork: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Argitaratua: (2003)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2017)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Argitaratua: (1998)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
nork: Pontes, Vanja Fontenele
Argitaratua: (2003)
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
nork: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Argitaratua: (2003)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
nork: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Argitaratua: (2019)
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Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
nork: Assis, André Peralva Barbirato de
Argitaratua: (2020)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)
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nork: Costa, Beatriz Souza
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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Argitaratua: (2015)
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nork: Friede, Roy Reis
Argitaratua: (2018)
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nork: Fonseca, Luiz Vidal
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Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
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