Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Tese de Doutorado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
από: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Έκδοση: (2003)
από: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Έκδοση: (2003)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
από: Pontes, Vanja Fontenele
Έκδοση: (2003)
από: Pontes, Vanja Fontenele
Έκδοση: (2003)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
από: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Έκδοση: (2003)
από: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Έκδοση: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
από: Assis, André Peralva Barbirato de
Έκδοση: (2020)
από: Assis, André Peralva Barbirato de
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
από: Friede, Roy Reis
Έκδοση: (2018)
από: Friede, Roy Reis
Έκδοση: (2018)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (2008)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (2008)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2022)
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2022)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
από: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Έκδοση: (2014)
από: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Έκδοση: (2014)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (1995)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (1995)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
από: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Έκδοση: (2013)
από: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Έκδοση: (2013)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2016)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2016)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
από: Cascaes, Nicole
Έκδοση: (2013)
από: Cascaes, Nicole
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
από: Bittencourt, Sávio
Έκδοση: (2003)
από: Bittencourt, Sávio
Έκδοση: (2003)