Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Tekijä: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Julkaistu: (2003)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Tekijä: Pontes, Vanja Fontenele
Julkaistu: (2003)
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Tekijä: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Julkaistu: (2003)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Tekijä: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Julkaistu: (2019)
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Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Tekijä: Assis, André Peralva Barbirato de
Julkaistu: (2020)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
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O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Tekijä: Friede, Roy Reis
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Tekijä: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
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A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Tekijä: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
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Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Tekijä: Paula, Lígia Macedo de
Julkaistu: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Tekijä: Cappelli, Silvia
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2016)
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
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