Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
-н: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Reis, Wanderlei José dos
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Хэвлэсэн: (1998)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
-н: Pontes, Vanja Fontenele
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Хэвлэсэн: (2003)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
-н: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
-н: Assis, André Peralva Barbirato de
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Costa, Beatriz Souza
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
-н: Friede, Roy Reis
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-н: Dotti, René Ariel
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Fonseca, Luiz Vidal
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
-н: Cappelli, Silvia
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-н: Copola, Gina
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
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Хэвлэсэн: (1998)
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