Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Alves, Bruno Moraes |
|---|---|
| Materyal Türü: | Tese de Doutorado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Online Erişim: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Benzer Materyaller
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Yazar:: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Yazar:: Reis, Wanderlei José dos
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Yazar:: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Yazar:: Borges, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Yazar:: Pontes, Vanja Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Yazar:: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Yazar:: Assis, André Peralva Barbirato de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
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Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
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Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
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