Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade penal das pessoas jurídicas Pessoa jurídica Sanções (direito) Dano ambiental |
| Онлайн доступ: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220445 |
Схожі ресурси
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
за авторством: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Опубліковано: (2003)
за авторством: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Опубліковано: (2003)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
за авторством: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубліковано: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
за авторством: Pontes, Vanja Fontenele
Опубліковано: (2003)
за авторством: Pontes, Vanja Fontenele
Опубліковано: (2003)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
за авторством: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Опубліковано: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
за авторством: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
за авторством: Assis, André Peralva Barbirato de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Assis, André Peralva Barbirato de
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
за авторством: Friede, Roy Reis
Опубліковано: (2018)
за авторством: Friede, Roy Reis
Опубліковано: (2018)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (2008)
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (2008)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
за авторством: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубліковано: (2022)
за авторством: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубліковано: (2022)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
за авторством: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубліковано: (2005)
за авторством: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубліковано: (2005)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
за авторством: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Опубліковано: (2014)
за авторством: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Опубліковано: (2014)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
за авторством: Paula, Lígia Macedo de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Paula, Lígia Macedo de
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (1995)
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (1995)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
за авторством: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубліковано: (2013)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
за авторством: Saraiva, Renata Machado
Опубліковано: (2016)
за авторством: Saraiva, Renata Machado
Опубліковано: (2016)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
за авторством: Wunderlich, Alexandre
Опубліковано: (2015)
за авторством: Wunderlich, Alexandre
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2016)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2016)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
за авторством: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Опубліковано: (1998)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
за авторством: Cascaes, Nicole
Опубліковано: (2013)
за авторством: Cascaes, Nicole
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
за авторством: Santos, Marcos André Couto
Опубліковано: (2001)
за авторством: Santos, Marcos André Couto
Опубліковано: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
за авторством: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубліковано: (2025)
за авторством: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубліковано: (2025)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
за авторством: Bittencourt, Sávio
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bittencourt, Sávio
Опубліковано: (2003)