A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito Audiência pública Participação popular Direito ambiental Democracia participativa Administração de risco Acesso à justiça |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247765 |
Samankaltaisia teoksia
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
Tekijä: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Julkaistu: (2018)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Tekijä: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Julkaistu: (2021)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
Tekijä: Marques, José Roque Nunes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marques, José Roque Nunes
Julkaistu: (2021)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2020)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Tekijä: Miranda, Davidson Alessandro de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Miranda, Davidson Alessandro de
Julkaistu: (2016)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2016)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2011)
A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
Tekijä: Uchoa, Cibele Alexandre
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Uchoa, Cibele Alexandre
Julkaistu: (2024)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2020)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Tekijä: Barros, Gabriela dos Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Barros, Gabriela dos Santos
Julkaistu: (2023)
Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
Tekijä: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Julkaistu: (2017)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Amazônia e acesso à justiça
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
Tekijä: Correa, Igo Zany Nunes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Correa, Igo Zany Nunes
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Tekijä: Oliveira, Douglas Luis de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Douglas Luis de
Julkaistu: (2008)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Tekijä: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Julkaistu: (2015)
A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
Tekijä: Palmeira Sobrinho, Zéu
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Palmeira Sobrinho, Zéu
Julkaistu: (2005)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
Tekijä: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Julkaistu: (2023)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Tekijä: Lavigne, Beatriz
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lavigne, Beatriz
Julkaistu: (2021)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
Tekijä: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Julkaistu: (2012)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2020)
Desafios para a constituinte
Tekijä: Mancini, Luis Carlos
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Mancini, Luis Carlos
Julkaistu: (1985)