Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Linhares, Felipe Neves |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Antzeko izenburuak
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
nork: Sampaio, Letícia Nunes
Argitaratua: (2011)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
nork: Daibert, Arlindo
Argitaratua: (2009)
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Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
nork: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Argitaratua: (2015)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
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Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
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Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2020)
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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
nork: Rodrigues, Daniel Alves
Argitaratua: (2022)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1992)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2019)
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
nork: Costa, Elisson Pereira da
Argitaratua: (2010)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
nork: Dino Neto, Nicolao
Argitaratua: (2011)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2002)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2011)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
nork: Schmidt, Cíntia
Argitaratua: (2012)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
nork: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Argitaratua: (2025)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
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Argitaratua: (2000)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
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Argitaratua: (1996)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
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Argitaratua: (2002)
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Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)
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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
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Poder de polícia ambiental
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
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Argitaratua: (2013)
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O poder de polícia em matéria ambiental
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O poder de polícia em meio ambiente
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Argitaratua: (2017)
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
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O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
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O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
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