Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Samankaltaisia teoksia
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Tekijä: Sampaio, Letícia Nunes
Julkaistu: (2011)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Tekijä: Daibert, Arlindo
Julkaistu: (2009)
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Sanções administrativas ambientais
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1997)
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Julkaistu: (2015)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Laus, Audrey dos Santos
Julkaistu: (2004)
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Repartição federal de competências ambientais
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2011)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1995)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
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Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2020)
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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1992)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2019)
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2011)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Tekijä: Paciornik, Joel Ilan
Julkaistu: (2000)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
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Julkaistu: (2002)
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Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
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Poder de polícia ambiental
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
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O poder de polícia em matéria ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
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O poder de polícia em meio ambiente
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
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O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Tekijä: Souza, Ana Maria Alves de
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Moraes
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Tekijä: Linhares, Felipe Neves
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Tekijä: Monteiro, Bruno Rios
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