Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Míreanna comhchosúla
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Sanções administrativas ambientais
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Repartição federal de competências ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Rodrigues, Daniel Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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