Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| オンライン･アクセス: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
類似資料
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
著者:: Sampaio, Letícia Nunes
出版事項: (2011)
著者:: Sampaio, Letícia Nunes
出版事項: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
Sanções administrativas ambientais
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2015)
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2015)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
Aspectos administrativos do direito ambiental
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2020)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2020)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2019)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
著者:: Costa, Elisson Pereira da
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Elisson Pereira da
出版事項: (2010)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
著者:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版事項: (2025)
著者:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版事項: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
Poder de polícia ambiental
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
著者:: Moor, Fernanda Stracke
出版事項: (2007)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Ricardo
出版事項: (2022)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
著者:: Ferreira, Robson Alves
出版事項: (2013)
著者:: Ferreira, Robson Alves
出版事項: (2013)
O poder de polícia em matéria ambiental
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
著者:: Dawalibi, Marcelo
出版事項: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2017)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
著者:: Souza, Ana Maria Alves de
出版事項: (2023)
著者:: Souza, Ana Maria Alves de
出版事項: (2023)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
著者:: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版事項: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1980)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1980)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2011)
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
著者:: Monteiro, Bruno Rios
出版事項: (2013)
著者:: Monteiro, Bruno Rios
出版事項: (2013)