Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Ижил төстэй зүйлс
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
-н: Sampaio, Letícia Nunes
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
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Sanções administrativas ambientais
-н: Lazzarini, Álvaro
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-н: Moreira, Eliane Cristina Pinto
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Laus, Audrey dos Santos
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
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Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1995)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
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Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2020)
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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
-н: Rodrigues, Daniel Alves
Хэвлэсэн: (2022)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Costa, Elisson Pereira da
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-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
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A polícia na proteção ao meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
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Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
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Poder de polícia ambiental
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
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Хэвлэсэн: (1980)
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O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
-н: Linhares, Felipe Neves
Хэвлэсэн: (2011)
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
-н: Monteiro, Bruno Rios
Хэвлэсэн: (2013)
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