Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Linhares, Felipe Neves |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Online toegang: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Gelijkaardige items
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
door: Sampaio, Letícia Nunes
Gepubliceerd in: (2011)
door: Sampaio, Letícia Nunes
Gepubliceerd in: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
Sanções administrativas ambientais
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
Repartição federal de competências ambientais
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
Aspectos administrativos do direito ambiental
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2020)
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2020)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
door: Rodrigues, Daniel Alves
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Daniel Alves
Gepubliceerd in: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1992)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1992)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2019)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
door: Costa, Elisson Pereira da
Gepubliceerd in: (2010)
door: Costa, Elisson Pereira da
Gepubliceerd in: (2010)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2020)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
door: Schmidt, Cíntia
Gepubliceerd in: (2012)
door: Schmidt, Cíntia
Gepubliceerd in: (2012)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2016)
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1996)
door: Alonso Júnior, Hamilton
Gepubliceerd in: (1996)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2022)
Poder de polícia ambiental
door: Moor, Fernanda Stracke
Gepubliceerd in: (2007)
door: Moor, Fernanda Stracke
Gepubliceerd in: (2007)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
door: Ferreira, Robson Alves
Gepubliceerd in: (2013)
door: Ferreira, Robson Alves
Gepubliceerd in: (2013)
O poder de polícia em matéria ambiental
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2017)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2002)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
door: Machado, Carlos Augusto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Machado, Carlos Augusto
Gepubliceerd in: (2016)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
door: Souza, Ana Maria Alves de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Souza, Ana Maria Alves de
Gepubliceerd in: (2023)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
door: Rodrigues, Marcelo Moraes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Moraes
Gepubliceerd in: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
door: De Boni, Frederico Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: De Boni, Frederico Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2011)
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
door: Monteiro, Bruno Rios
Gepubliceerd in: (2013)
door: Monteiro, Bruno Rios
Gepubliceerd in: (2013)
Gelijkaardige items
-
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
door: Sampaio, Letícia Nunes
Gepubliceerd in: (2011) -
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009) -
Sanções administrativas ambientais
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997) -
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015) -
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)