Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| Dostęp online: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
Podobne zapisy
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
od: Sampaio, Letícia Nunes
Wydane: (2011)
od: Sampaio, Letícia Nunes
Wydane: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
od: Daibert, Arlindo
Wydane: (2009)
od: Daibert, Arlindo
Wydane: (2009)
Sanções administrativas ambientais
od: Lazzarini, Álvaro
Wydane: (1997)
od: Lazzarini, Álvaro
Wydane: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Wydane: (2015)
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Wydane: (2015)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Laus, Audrey dos Santos
Wydane: (2004)
od: Laus, Audrey dos Santos
Wydane: (2004)
Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
Aspectos administrativos do direito ambiental
od: Lazzarini, Álvaro
Wydane: (1995)
od: Lazzarini, Álvaro
Wydane: (1995)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2014)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2014)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Wydane: (2020)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Wydane: (2020)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
od: Rodrigues, Daniel Alves
Wydane: (2022)
od: Rodrigues, Daniel Alves
Wydane: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2018)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1992)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1992)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Wydane: (2019)
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Wydane: (2019)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
od: Costa, Elisson Pereira da
Wydane: (2010)
od: Costa, Elisson Pereira da
Wydane: (2010)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2020)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2020)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
od: Dino Neto, Nicolao
Wydane: (2011)
od: Dino Neto, Nicolao
Wydane: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2002)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2002)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
od: Madureira, Claudio
Wydane: (2011)
od: Madureira, Claudio
Wydane: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
od: Schmidt, Cíntia
Wydane: (2012)
od: Schmidt, Cíntia
Wydane: (2012)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Wydane: (2025)
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Wydane: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
od: Paciornik, Joel Ilan
Wydane: (2000)
od: Paciornik, Joel Ilan
Wydane: (2000)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Wydane: (2016)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Wydane: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
od: Alonso Júnior, Hamilton
Wydane: (1996)
od: Alonso Júnior, Hamilton
Wydane: (1996)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2021)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2022)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2022)
Poder de polícia ambiental
od: Moor, Fernanda Stracke
Wydane: (2007)
od: Moor, Fernanda Stracke
Wydane: (2007)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Wydane: (2022)
od: Rodrigues, Ricardo
Wydane: (2022)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
od: Ferreira, Robson Alves
Wydane: (2013)
od: Ferreira, Robson Alves
Wydane: (2013)
O poder de polícia em matéria ambiental
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2017)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2017)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Wydane: (2002)
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Wydane: (2002)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
od: Machado, Carlos Augusto
Wydane: (2016)
od: Machado, Carlos Augusto
Wydane: (2016)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
od: Souza, Ana Maria Alves de
Wydane: (2023)
od: Souza, Ana Maria Alves de
Wydane: (2023)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Wydane: (2013)
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Wydane: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
od: De Boni, Frederico Costa
Wydane: (2014)
od: De Boni, Frederico Costa
Wydane: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1980)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1980)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
od: Linhares, Felipe Neves
Wydane: (2011)
od: Linhares, Felipe Neves
Wydane: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
od: Monteiro, Bruno Rios
Wydane: (2013)
od: Monteiro, Bruno Rios
Wydane: (2013)