Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Demolição Administração pública Poder de policia Autonomia |
| 在線閱讀: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107243 |
相似書籍
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
由: Sampaio, Letícia Nunes
出版: (2011)
由: Sampaio, Letícia Nunes
出版: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
由: Daibert, Arlindo
出版: (2009)
由: Daibert, Arlindo
出版: (2009)
Sanções administrativas ambientais
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
由: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版: (2015)
由: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版: (2015)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
Repartição federal de competências ambientais
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
Aspectos administrativos do direito ambiental
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2020)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2020)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
由: Rodrigues, Daniel Alves
出版: (2022)
由: Rodrigues, Daniel Alves
出版: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1992)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1992)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
由: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版: (2019)
由: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版: (2019)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
由: Dino Neto, Nicolao
出版: (2011)
由: Dino Neto, Nicolao
出版: (2011)
A polícia na proteção ao meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
由: Paciornik, Joel Ilan
出版: (2000)
由: Paciornik, Joel Ilan
出版: (2000)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
由: Alonso Júnior, Hamilton
出版: (1996)
由: Alonso Júnior, Hamilton
出版: (1996)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
Poder de polícia ambiental
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
由: Rodrigues, Ricardo
出版: (2022)
由: Rodrigues, Ricardo
出版: (2022)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
由: Ferreira, Robson Alves
出版: (2013)
由: Ferreira, Robson Alves
出版: (2013)
O poder de polícia em matéria ambiental
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
由: Machado, Carlos Augusto
出版: (2016)
由: Machado, Carlos Augusto
出版: (2016)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
由: Souza, Ana Maria Alves de
出版: (2023)
由: Souza, Ana Maria Alves de
出版: (2023)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
由: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版: (2013)
由: Rodrigues, Marcelo Moraes
出版: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1980)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1980)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
由: Linhares, Felipe Neves
出版: (2011)
由: Linhares, Felipe Neves
出版: (2011)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
由: Monteiro, Bruno Rios
出版: (2013)
由: Monteiro, Bruno Rios
出版: (2013)