Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental

Eitemau Tebyg

• Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
  gan: Sampaio, Letícia Nunes
  Cyhoeddwyd: (2011)
• Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
  gan: Daibert, Arlindo
  Cyhoeddwyd: (2009)
• Sanções administrativas ambientais
  gan: Lazzarini, Álvaro
  Cyhoeddwyd: (1997)
• Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
  gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
  Cyhoeddwyd: (2020)
• A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
  gan: Laus, Audrey dos Santos
  Cyhoeddwyd: (2004)