Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental

類似資料

• Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
  著者:: Sampaio, Letícia Nunes
  出版事項: (2011)
• Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
  著者:: Daibert, Arlindo
  出版事項: (2009)
• Sanções administrativas ambientais
  著者:: Lazzarini, Álvaro
  出版事項: (1997)
• Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
  著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
  出版事項: (2020)
• A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
  著者:: Laus, Audrey dos Santos
  出版事項: (2004)