O princípio ecológico da proteção e utilização e o direito à propriedade rural no Brasil no atendimento a sua função social: uma abordagem histórico-jurídica-sistêmica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Andrade, Hayrton Francis Ximenes de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Engenharia de produção Propriedade rural Aspectos ambientais Direito de propriedade Direito ambiental Ecologia |
| Linkit: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86602 |
Samankaltaisia teoksia
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
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O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Julkaistu: (2007)
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
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A função social da terra
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Julkaistu: (1983)
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Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2015)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
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Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
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O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
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Tekijä: Falcão, Anny Viana
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
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Tekijä: Knoerr, Fernando Gustavo
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Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
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Princípios gerais de direito agrário
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Tekijä: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
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Curso de direito agrário
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Função social da propriedade e sustentabilidade
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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
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As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
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