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Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Letícia Soares Peixoto Aleixo
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2024
Assuntos:	Regulação Avaliação de impacto Justiça intergeracional Direito ecológico Mudanças climáticas Direito ambiental Poder legislativo
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/1843/80949

Benzer Materyaller

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
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Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
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A tomada da decisão ambiental no Chile : o papel do órgão implementador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
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Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
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The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
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Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Yazar:: Caldas, Lucas Rosse
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Apontamentos para práticas de avaliação na educação ambiental em diálogo com saberes de professores da educação básica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
Yazar:: Pimenta, Mariana Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Yazar:: Hasse, Gaia
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A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
Yazar:: Christofoli, Bruno de Andrade
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
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A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
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Avaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambiental
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Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
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Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
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A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
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Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
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Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
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Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Yazar:: Marrara, Thiago
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Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
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Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
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Metodologia para avaliação de danos ambientais : o caso florestal
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Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
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Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
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Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
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Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
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