O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Upf |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Acesso à justiça Direitos fundamentais Ecologia Direito ambiental |
| Linkit: | http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/2710 |
Samankaltaisia teoksia
A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)
A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Tekijä: Wellington de Oliveira Félix
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wellington de Oliveira Félix
Julkaistu: (2019)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
Tekijä: Barotti dos Santos, Fernando
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barotti dos Santos, Fernando
Julkaistu: (2017)
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Tekijä: Henz, Bruno Gabriel
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Henz, Bruno Gabriel
Julkaistu: (2014)
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
Tekijä: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Julkaistu: (2005)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2024)
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
Tekijä: Carrard, Rafael
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carrard, Rafael
Julkaistu: (2014)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Julkaistu: (2019)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Julkaistu: (2014)
Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Thiago Flores dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Thiago Flores dos
Julkaistu: (2019)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Tekijä: Tristão, Ivan Martins
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tristão, Ivan Martins
Julkaistu: (2010)
Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Tekijä: Martinotto, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martinotto, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2024)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
Tekijä: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Julkaistu: (2009)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
Conflitos e tensões no uso da terra
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Tekijä: Oliveira, Cristiano de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Cristiano de
Julkaistu: (2013)
Revista da AASP.
Tekijä: Associação dos Advogados de São Paulo
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Associação dos Advogados de São Paulo
Julkaistu: (2025)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Tekijä: Antonio, Adalberto Carim
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Antonio, Adalberto Carim
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Tekijä: Fachinelli, Bianca Amoretti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fachinelli, Bianca Amoretti
Julkaistu: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (2002)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
Potencial a explorar
Tekijä: Nery, Carmen
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nery, Carmen
Julkaistu: (2019)
Corporalidade e imaginação : indicações para uma diferenciação ecológica no humanismo
Tekijä: Barreto, Marco Heleno
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barreto, Marco Heleno
Julkaistu: (2021)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2021)
Resgate cultural e sustentabilidade marcarm a XI edição dos jogos dos povos indígenas : com o lema o importante não é ganhar e, sim, celebrar guerreiros de 39 etnias participaram dos 9 dias de jogos realizados na Ilha de Porto Real, no Tocantins
Tekijä: Leite, Priscila
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Leite, Priscila
Julkaistu: (2011)
A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)