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O bem jurídico-penal ambiental

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pertille, Marcelo César Bauer
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2022
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Estado socioambiental de direito Tutela penal do meio ambiente Bem jurídico penal ambiental
On-line přístup:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7815

Podobné jednotky

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2027)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Autor: Ayupe, Carolina Guimarães
Vydáno: (2023)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Autor: Pertille, Marcelo
Vydáno: (2023)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Autor: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Vydáno: (2010)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2012)

Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Autor: Esteves, Henrique Perez
Vydáno: (2016)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Autor: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Vydáno: (2015)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Autor: Andrade, Bruno José de Castro
Vydáno: (2017)

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Autor: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Vydáno: (2009)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Autor: Cardoso, Rafhaella
Vydáno: (2013)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2008)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2010)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2020)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2003)

Biossegurança e direito penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2005)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Autor: Viviani, Rodrigo Andrade
Vydáno: (2016)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)

Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Autor: Machado, Tomás Grings
Vydáno: (2008)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (1999)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Autor: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Vydáno: (2013)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Autor: Santana, Patrícia da Costa
Vydáno: (2009)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Autor: Harris, Sérgio Hiane
Vydáno: (2016)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Autor: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Vydáno: (2007)

As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
Autor: Miranda, João Paulo Rocha de
Vydáno: (2011)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2014)

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