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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2011
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direitos fundamentais Liberdade de expressÃo Direito ambiental Direitos sociais CiÊncia e tecnologia brasil
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4153

Benzer Materyaller

Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Yazar:: Leite, Flávia Piva Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
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A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Yazar:: Cappello, Thamires Pandolfi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Veredicto : simulações jurídicas, pesquisa e extensão : o espaço de diálogo proporcionado pela experiência extensionista universitária e seus reflexos sociais
Yazar:: Romão, Felipe Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Yazar:: Sudbrack, Hellen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sustentabilidade : desafios para a educação científica e tecnológica
Yazar:: Fleuri, Reinaldo Matias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Abramovay, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Patentes verdes: tecnologias para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Teixeira, Alessandra Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
Yazar:: Hoefel, Ana Helena Karnas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Yazar:: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reurb-S em áreas de preservação permanente e a compensação ambiental, sob o prisma do princípio da proporcionalidade: dois pesos, duas medidas?
Yazar:: Francesqui, Thaís Ribas
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(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
Yazar:: Flores, Alisson Galvão
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Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Yazar:: Lima, Breno Gregório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Yazar:: Schmidt, Cíntia
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Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
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A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Yazar:: Sartori, Paola Mondardo
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Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia
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A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
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Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
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A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
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A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
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Vertigens para perturbar a razão: a tecnociência no licenciamento ambiental
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Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
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