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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Tomás Grings
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito penal ambiental Crime contra o meio ambiente Criminologia
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4795

Benzer Materyaller

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Yazar:: Cioato, Marina Pranke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

"Da lama ao caos" : intersec??es entre a criminologia verde do sul e a justi?a de transi??o no testemunho dos atingidos e atingidas pelo dano social estatal-corporativo em Brumadinho/MG
Yazar:: Fran?a, Karine Agatha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Yazar:: Porto, Camilo Machado de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
Yazar:: Melchiors, Rafaela Bogado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
Yazar:: Miranda, Bartira Macedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O papel da criminologia diante da devastação ambiental causada pela criminalidade dos poderosos
Yazar:: Boeira, Luís Francisco Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ofensividade nos delitos ambientais
Yazar:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Yazar:: Silva, Erik Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Yazar:: Chaves, Ademir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Yazar:: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Yazar:: Reghelin, Elisangela Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Yazar:: Gonçalves, Weber Busgaib
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
Yazar:: Vieira, Gabriely Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Yazar:: Elias, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Yazar:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
Yazar:: Nardin, Rafael Louzada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

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