O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Arnold, Cláudia de Moraes |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Right to information Environment Environmental law, international Direito à informação Meio ambiente Direito ambiental internacional |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/11338/5050 |
Samankaltaisia teoksia
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
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O papel da mídia na formação da opinião pública: o status de ator emergente para o direito internacional com influência na proteção ambiental.
Tekijä: Garcez, Gabriela Soldano
Julkaistu: (2017)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
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Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Tekijä: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Julkaistu: (2025)
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2021)
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Melissa Cachoni
Julkaistu: (1998)
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Tekijä: Silva, Walcimar de Lima da
Julkaistu: (2024)
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
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Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
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O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Tekijä: Weschenfelder, Paulo Natalício
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Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
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Direito a informação ambiental
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
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A implementação do direito à informação ambiental
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Direito e governança ambiental global
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A efetividade do direito à informação ambiental
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
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