O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Arnold, Cláudia de Moraes |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Right to information Environment Environmental law, international Direito à informação Meio ambiente Direito ambiental internacional |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/11338/5050 |
Míreanna comhchosúla
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
de réir: Milani, Gabriela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O papel da mídia na formação da opinião pública: o status de ator emergente para o direito internacional com influência na proteção ambiental.
de réir: Garcez, Gabriela Soldano
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Garcez, Gabriela Soldano
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
de réir: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
de réir: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
de réir: Rodrigues, Melissa Cachoni
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
de réir: Tartarotti, Alana Sonego
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
de réir: Silva, Walcimar de Lima da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
de réir: Schneider, Patrícia Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
de réir: Veiga, Silmara
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
de réir: Lovatto, Poliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
de réir: Parise, Murilo Bellini
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
de réir: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Weschenfelder, Paulo Natalício
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Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
de réir: Alemar, Aguinaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
de réir: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
de réir: Alves, Jean Alesi Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
de réir: Silva, Thiago Germano Álvares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
de réir: Dellaux, Julien
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Direito a informação ambiental
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
de réir: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
de réir: Ramos, Érika Pires
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
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A implementação do direito à informação ambiental
de réir: Loures, Flavia Tavares Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
de réir: Miranda, Natasha Martins do Valle
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
de réir: Seabra, Renata Welinski da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
de réir: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Direito e governança ambiental global
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
de réir: Merlo, Suzane Girondi Culau
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A efetividade do direito à informação ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
de réir: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
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