As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| Accés en línia: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
Ítems similars
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
per: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Publicat: (2006)
per: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Publicat: (2006)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
per: Paes, Luciano Marcos
Publicat: (2017)
per: Paes, Luciano Marcos
Publicat: (2017)
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
per: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Publicat: (2020)
per: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Publicat: (2020)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
per: Bastos, Matheus Silva
Publicat: (2022)
per: Bastos, Matheus Silva
Publicat: (2022)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
per: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Publicat: (2024)
per: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Publicat: (2024)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
per: Lima, Breno Gregório
Publicat: (2020)
per: Lima, Breno Gregório
Publicat: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
per: Flores, Andiara
Publicat: (2014)
per: Flores, Andiara
Publicat: (2014)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
per: Cruz, Carla Rosane da
Publicat: (2015)
per: Cruz, Carla Rosane da
Publicat: (2015)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
per: Sousa, Paulo Moraes de
Publicat: (2005)
per: Sousa, Paulo Moraes de
Publicat: (2005)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
per: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Publicat: (2021)
per: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Publicat: (2021)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
per: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicat: (2008)
per: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicat: (2008)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
per: Camacho, Wellington Nogueira
Publicat: (2017)
per: Camacho, Wellington Nogueira
Publicat: (2017)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
per: Figueiredo, Paulo de
Publicat: (1980)
per: Figueiredo, Paulo de
Publicat: (1980)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
per: Felix, Adriano da Silva
Publicat: (2015)
per: Felix, Adriano da Silva
Publicat: (2015)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
per: Vieira, Maria Jose Goulart
Publicat: (2020)
per: Vieira, Maria Jose Goulart
Publicat: (2020)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
per: Vargas, Andreia Silva
Publicat: (2018)
per: Vargas, Andreia Silva
Publicat: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
per: Ricardo, Filipe Rocha
Publicat: (2018)
per: Ricardo, Filipe Rocha
Publicat: (2018)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
per: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicat: (2021)
per: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicat: (2021)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
per: Reato, Talissa Truccolo
Publicat: (2021)
per: Reato, Talissa Truccolo
Publicat: (2021)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
per: Cirino, Samia Moda
Publicat: (2007)
per: Cirino, Samia Moda
Publicat: (2007)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
per: Brandelli, Ailor Carlos
Publicat: (2014)
per: Brandelli, Ailor Carlos
Publicat: (2014)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
per: Medeiros Júnior, José Flôr de
Publicat: (2019)
per: Medeiros Júnior, José Flôr de
Publicat: (2019)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2021)
per: Borile, Giovani Orso
Publicat: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
per: Luciano, Ana Paula
Publicat: (2020)
per: Luciano, Ana Paula
Publicat: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
per: Santos, Karina Alves Teixeira
Publicat: (2013)
per: Santos, Karina Alves Teixeira
Publicat: (2013)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
per: Ravanello, Tamires
Publicat: (2020)
per: Ravanello, Tamires
Publicat: (2020)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
per: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicat: (2023)
per: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicat: (2023)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
per: Souza, Guilherme Fernando
Publicat: (2022)
per: Souza, Guilherme Fernando
Publicat: (2022)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
per: Pirani, Mateus Catalani
Publicat: (2021)
per: Pirani, Mateus Catalani
Publicat: (2021)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
per: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicat: (2024)
per: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicat: (2024)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
per: Maciel, Joelson de Campos
Publicat: (2012)
per: Maciel, Joelson de Campos
Publicat: (2012)
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
per: Silva, Cristiane Velasque da
Publicat: (2018)
per: Silva, Cristiane Velasque da
Publicat: (2018)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
per: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publicat: (2024)
per: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publicat: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
per: Sartori, Liane Pioner
Publicat: (2014)
per: Sartori, Liane Pioner
Publicat: (2014)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
per: Melo, Tibério Bassi de
Publicat: (2012)
per: Melo, Tibério Bassi de
Publicat: (2012)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
per: Rocha, Caroline Medeiros
Publicat: (2013)
per: Rocha, Caroline Medeiros
Publicat: (2013)
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
per: Constante, Marcelo Segala
Publicat: (2018)
per: Constante, Marcelo Segala
Publicat: (2018)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
per: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicat: (2014)
per: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicat: (2014)