As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Saved in:
| Hovedforfatter: | Santos, Leo Evandro Figueiredo dos |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| Online adgang: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
Lignende værker
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
af: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Udgivet: (2006)
af: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Udgivet: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
af: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Udgivet: (2006)
af: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Udgivet: (2006)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
af: Paes, Luciano Marcos
Udgivet: (2017)
af: Paes, Luciano Marcos
Udgivet: (2017)
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
af: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Udgivet: (2020)
af: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Udgivet: (2020)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
af: Bastos, Matheus Silva
Udgivet: (2022)
af: Bastos, Matheus Silva
Udgivet: (2022)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
af: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Udgivet: (2024)
af: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Udgivet: (2024)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
af: Lima, Breno Gregório
Udgivet: (2020)
af: Lima, Breno Gregório
Udgivet: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
af: Flores, Andiara
Udgivet: (2014)
af: Flores, Andiara
Udgivet: (2014)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
af: Cruz, Carla Rosane da
Udgivet: (2015)
af: Cruz, Carla Rosane da
Udgivet: (2015)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
af: Sousa, Paulo Moraes de
Udgivet: (2005)
af: Sousa, Paulo Moraes de
Udgivet: (2005)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
af: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Udgivet: (2021)
af: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Udgivet: (2021)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
af: Dias Júnior, João Terige
Udgivet: (2021)
af: Dias Júnior, João Terige
Udgivet: (2021)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
af: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Udgivet: (2008)
af: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Udgivet: (2008)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
af: Camacho, Wellington Nogueira
Udgivet: (2017)
af: Camacho, Wellington Nogueira
Udgivet: (2017)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
af: Figueiredo, Paulo de
Udgivet: (1980)
af: Figueiredo, Paulo de
Udgivet: (1980)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
af: Felix, Adriano da Silva
Udgivet: (2015)
af: Felix, Adriano da Silva
Udgivet: (2015)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
af: Vieira, Maria Jose Goulart
Udgivet: (2020)
af: Vieira, Maria Jose Goulart
Udgivet: (2020)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
af: Vargas, Andreia Silva
Udgivet: (2018)
af: Vargas, Andreia Silva
Udgivet: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
af: Ricardo, Filipe Rocha
Udgivet: (2018)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
af: Carapiá, Augusto Pascholatti
Udgivet: (2021)
af: Carapiá, Augusto Pascholatti
Udgivet: (2021)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
af: Reato, Talissa Truccolo
Udgivet: (2021)
af: Reato, Talissa Truccolo
Udgivet: (2021)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
af: Cirino, Samia Moda
Udgivet: (2007)
af: Cirino, Samia Moda
Udgivet: (2007)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2014)
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2014)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
af: Medeiros Júnior, José Flôr de
Udgivet: (2019)
af: Medeiros Júnior, José Flôr de
Udgivet: (2019)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2021)
af: Borile, Giovani Orso
Udgivet: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
af: Luciano, Ana Paula
Udgivet: (2020)
af: Luciano, Ana Paula
Udgivet: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
af: Santos, Karina Alves Teixeira
Udgivet: (2013)
af: Santos, Karina Alves Teixeira
Udgivet: (2013)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
af: Ravanello, Tamires
Udgivet: (2020)
af: Ravanello, Tamires
Udgivet: (2020)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
af: Mendonça, Vinícius Moreira
Udgivet: (2023)
af: Mendonça, Vinícius Moreira
Udgivet: (2023)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
af: Souza, Guilherme Fernando
Udgivet: (2022)
af: Souza, Guilherme Fernando
Udgivet: (2022)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
af: Pirani, Mateus Catalani
Udgivet: (2021)
af: Pirani, Mateus Catalani
Udgivet: (2021)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
af: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Udgivet: (2024)
af: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Udgivet: (2024)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
af: Maciel, Joelson de Campos
Udgivet: (2012)
af: Maciel, Joelson de Campos
Udgivet: (2012)
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
af: Silva, Cristiane Velasque da
Udgivet: (2018)
af: Silva, Cristiane Velasque da
Udgivet: (2018)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
af: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Udgivet: (2024)
af: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Udgivet: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
af: Sartori, Liane Pioner
Udgivet: (2014)
af: Sartori, Liane Pioner
Udgivet: (2014)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
af: Melo, Tibério Bassi de
Udgivet: (2012)
af: Melo, Tibério Bassi de
Udgivet: (2012)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
af: Rocha, Caroline Medeiros
Udgivet: (2013)
af: Rocha, Caroline Medeiros
Udgivet: (2013)
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
af: Constante, Marcelo Segala
Udgivet: (2018)
af: Constante, Marcelo Segala
Udgivet: (2018)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
af: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Udgivet: (2014)
af: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Udgivet: (2014)
Lignende værker
-
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
af: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Udgivet: (2006) -
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
af: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Udgivet: (2006) -
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
af: Paes, Luciano Marcos
Udgivet: (2017) -
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
af: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Udgivet: (2020) -
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
af: Bastos, Matheus Silva
Udgivet: (2022)