As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
保存先:
| 第一著者: | Santos, Leo Evandro Figueiredo dos |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
類似資料
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
著者:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
出版事項: (2006)
著者:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
出版事項: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
著者:: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
出版事項: (2006)
著者:: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
出版事項: (2006)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2017)
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2017)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
著者:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
出版事項: (2024)
著者:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
出版事項: (2024)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
著者:: Bastos, Matheus Silva
出版事項: (2022)
著者:: Bastos, Matheus Silva
出版事項: (2022)
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
著者:: Martins, Giorgia Sena, 1973-
出版事項: (2020)
著者:: Martins, Giorgia Sena, 1973-
出版事項: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Flores, Andiara
出版事項: (2014)
著者:: Flores, Andiara
出版事項: (2014)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
著者:: Lima, Breno Gregório
出版事項: (2020)
著者:: Lima, Breno Gregório
出版事項: (2020)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
著者:: Cruz, Carla Rosane da
出版事項: (2015)
著者:: Cruz, Carla Rosane da
出版事項: (2015)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
著者:: Sousa, Paulo Moraes de
出版事項: (2005)
著者:: Sousa, Paulo Moraes de
出版事項: (2005)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
著者:: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
出版事項: (2021)
著者:: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
出版事項: (2021)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
著者:: Vieira, Maria Jose Goulart
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Maria Jose Goulart
出版事項: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
著者:: Camacho, Wellington Nogueira
出版事項: (2017)
著者:: Camacho, Wellington Nogueira
出版事項: (2017)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
著者:: Ricardo, Filipe Rocha
出版事項: (2018)
著者:: Ricardo, Filipe Rocha
出版事項: (2018)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
著者:: Felix, Adriano da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Felix, Adriano da Silva
出版事項: (2015)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
著者:: Reato, Talissa Truccolo
出版事項: (2021)
著者:: Reato, Talissa Truccolo
出版事項: (2021)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
著者:: Cirino, Samia Moda
出版事項: (2007)
著者:: Cirino, Samia Moda
出版事項: (2007)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
著者:: Figueiredo, Paulo de
出版事項: (1980)
著者:: Figueiredo, Paulo de
出版事項: (1980)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
著者:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
出版事項: (2008)
著者:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
出版事項: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2021)
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
著者:: Santos, Karina Alves Teixeira
出版事項: (2013)
著者:: Santos, Karina Alves Teixeira
出版事項: (2013)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
著者:: Vargas, Andreia Silva
出版事項: (2018)
著者:: Vargas, Andreia Silva
出版事項: (2018)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
著者:: Mendonça, Vinícius Moreira
出版事項: (2023)
著者:: Mendonça, Vinícius Moreira
出版事項: (2023)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
著者:: Carapiá, Augusto Pascholatti
出版事項: (2021)
著者:: Carapiá, Augusto Pascholatti
出版事項: (2021)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: Souza, Guilherme Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Guilherme Fernando
出版事項: (2022)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
著者:: Pirani, Mateus Catalani
出版事項: (2021)
著者:: Pirani, Mateus Catalani
出版事項: (2021)
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
著者:: Silva, Cristiane Velasque da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Cristiane Velasque da
出版事項: (2018)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
著者:: Maciel, Joelson de Campos
出版事項: (2012)
著者:: Maciel, Joelson de Campos
出版事項: (2012)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
著者:: Sartori, Liane Pioner
出版事項: (2014)
著者:: Sartori, Liane Pioner
出版事項: (2014)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
著者:: Melo, Tibério Bassi de
出版事項: (2012)
著者:: Melo, Tibério Bassi de
出版事項: (2012)
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
著者:: Constante, Marcelo Segala
出版事項: (2018)
著者:: Constante, Marcelo Segala
出版事項: (2018)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2014)
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2014)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
著者:: Medeiros Júnior, José Flôr de
出版事項: (2019)
著者:: Medeiros Júnior, José Flôr de
出版事項: (2019)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
著者:: Morimoto, Clayson
出版事項: (2010)
著者:: Morimoto, Clayson
出版事項: (2010)
類似資料
-
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
著者:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
出版事項: (2006) -
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
著者:: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
出版事項: (2006) -
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2017) -
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
著者:: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
出版事項: (2024) -
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
著者:: Bastos, Matheus Silva
出版事項: (2022)