As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
Ngā tūemi rite
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
mā: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
mā: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
I whakaputaina: (2006)
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2017)
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Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
mā: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
I whakaputaina: (2024)
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
mā: Bastos, Matheus Silva
I whakaputaina: (2022)
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Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
mā: Martins, Giorgia Sena, 1973-
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Flores, Andiara
I whakaputaina: (2014)
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O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
mā: Lima, Breno Gregório
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
mā: Cruz, Carla Rosane da
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
mā: Dias Júnior, João Terige
I whakaputaina: (2021)
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Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
mā: Sousa, Paulo Moraes de
I whakaputaina: (2005)
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"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
mā: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
I whakaputaina: (2021)
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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
mā: Vieira, Maria Jose Goulart
I whakaputaina: (2020)
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
mā: Camacho, Wellington Nogueira
I whakaputaina: (2017)
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mā: Ricardo, Filipe Rocha
I whakaputaina: (2018)
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mā: Felix, Adriano da Silva
I whakaputaina: (2015)
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
mā: Reato, Talissa Truccolo
I whakaputaina: (2021)
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Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
mā: Cirino, Samia Moda
I whakaputaina: (2007)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
mā: Figueiredo, Paulo de
I whakaputaina: (1980)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
mā: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2021)
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Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
mā: Vargas, Andreia Silva
I whakaputaina: (2018)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
mā: Ravanello, Tamires
I whakaputaina: (2020)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
mā: Mendonça, Vinícius Moreira
I whakaputaina: (2023)
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
mā: Carapiá, Augusto Pascholatti
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mā: Souza, Guilherme Fernando
I whakaputaina: (2022)
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
mā: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
I whakaputaina: (2024)
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O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
mā: Pirani, Mateus Catalani
I whakaputaina: (2021)
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Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
mā: Silva, Cristiane Velasque da
I whakaputaina: (2018)
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O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
mā: Maciel, Joelson de Campos
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
mā: Debastiani, Joana Silvia Mattia
I whakaputaina: (2024)
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
mā: Sartori, Liane Pioner
I whakaputaina: (2014)
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Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
mā: Melo, Tibério Bassi de
I whakaputaina: (2012)
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O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
mā: Constante, Marcelo Segala
I whakaputaina: (2018)
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
mā: Brandelli, Ailor Carlos
I whakaputaina: (2014)
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Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
mā: Medeiros Júnior, José Flôr de
I whakaputaina: (2019)
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mā: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
I whakaputaina: (2014)
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mā: Morimoto, Clayson
I whakaputaina: (2010)
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